1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site cursodocorrespondente.com.br e dos produtos e serviços oferecidos pelo Curso de Correspondente. Ao acessar o site, navegar pelas páginas ou efetuar a compra de qualquer produto digital, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas aqui previstas.
Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, o usuário deve interromper imediatamente o uso do site e abster-se de adquirir os produtos.
2. Sobre o Produto
O Curso de Correspondente Bancário é um produto digital de educação profissional, voltado à preparação para as certificações FBB100, FBB110, FBB120 e FBB130 da Fundação Banco do Brasil. O conteúdo é composto por videoaulas, materiais de apoio, simulados e mentorias online.
Importante: este produto não é afiliado, patrocinado ou endossado pelo Banco do Brasil S.A. As certificações FBB são de responsabilidade exclusiva da Fundação Banco do Brasil, e a aprovação nas provas oficiais depende do desempenho individual do aluno.
3. Cadastro e Acesso
Para acessar a plataforma de ensino, o aluno deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. O aluno é o único responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
- O acesso é pessoal e intransferível.
- É vedado o compartilhamento de login, senha ou qualquer material do curso com terceiros.
- A constatação de uso indevido pode resultar no cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso.
4. Pagamento e Acesso ao Curso
Os pagamentos são processados pela plataforma Hotmart, sujeita aos seus próprios termos. Após a confirmação do pagamento, o aluno recebe por e-mail os dados de acesso à plataforma de ensino.
Os preços, formas de pagamento e bônus podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, sem que isso afete contratações já formalizadas.
5. Garantia e Reembolso
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno tem direito a solicitar o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, independentemente de justificativa. A solicitação deve ser feita pelos canais oficiais de atendimento.
Após o prazo legal de 7 dias, não haverá devolução, salvo casos previstos expressamente em lei.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado — incluindo videoaulas, textos, apostilas, simulados, identidade visual, marca e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva do Curso de Correspondente, protegido pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
- É proibida a reprodução, total ou parcial, sem autorização expressa.
- É vedado redistribuir, revender, gravar ou expor publicamente o conteúdo do curso.
- A violação destes termos pode acarretar responsabilização civil e criminal.
7. Conduta do Usuário
O aluno compromete-se a:
- Utilizar o conteúdo exclusivamente para fins de estudo pessoal;
- Manter postura respeitosa nos canais de mentoria e comunidade;
- Não praticar condutas que infrinjam a lei ou violem direitos de terceiros.
8. Limitação de Responsabilidade
O Curso de Correspondente empenha-se em fornecer conteúdo atualizado e didático, mas não garante aprovação automática nas provas FBB, dado que o resultado depende do estudo, dedicação e desempenho individual do aluno.
Eventuais indisponibilidades de acesso por força maior, manutenção técnica ou ataques de terceiros não geram direito a indenização, desde que regularizadas em prazo razoável.
9. Alterações nos Termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado dos serviços após a publicação implica aceitação das alterações.
10. Foro
Fica eleito o foro da comarca da sede do Curso de Correspondente para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas pelo WhatsApp +55 (19) 3593-1313 ou pelo formulário de contato disponível no site.